Guia das Insolvências
  • Página inicial
  • Objetivo
  • Informações gerais
    • Processo de insolvência, situação de insolvência, declaração de insolvência
    • Tipos de insolvência, administrador de insolvência, massa insolvente
    • Credores da insolvência, oposição à insolvência, efeitos da declaração de insolvência
    • Pagamento aos credores, plano de insolvência, encerramento do processo
    • O Processo Especial de Revitalização (PER)
    • O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)
    • O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)
  • Pessoas singulares
    • Apresentação à insolvência, documentos, declaração de insolvência
    • Efeitos da declaração de insolvência, plano de pagamentos
    • Exoneração do passivo restante, fiduciário, deveres do insolvente
  • Empresas
    • Apresentação à insolvência, liquidar ou recuperar, documentos
    • Efeitos da declaração de insolvência, trabalhadores, recuperação da empresa insolvente
  • Links
    • Legislação
    • Notícias
  • Contactos
    • NFS Advogados - Porto, Lisboa, São Paulo
    • Termos de utilização
» Notícias > 2014
Para além de sugerirmos a consulta das principais notícias publicadas on-line acerca da matéria da apresentação à insolvência de pessoas singulares e empresas, damos conta da jurisprudência essencial e de dicas úteis:

» Nova vaga de pedidos de ajuda para pagamento de dívidas
29.05.2014

Sandra Lopes é a coordenadora do Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor (GOEC). Nos últimos meses, tem assistido a uma "vaga" de muitos pedidos de ajuda, feitos por famílias portuguesas a braços com situações de incumprimento no pagamento de créditos.

"Não conseguimos perceber as razões, mas existem picos nos pedidos de ajuda. Nestes últimos meses, estamos a passar por um deles", conta a responsável ao Expresso. Desde setembro de 2012 e abril último (19 meses), o GOEC contabilizou mais de 2400 pedidos de apoio. Destes, resultaram 1126 processos, a que o gabinete presta apoio. "Ajudamos a reunir a informação necessária e ajudamos à elaboração de um plano de pagamento das dívidas às instituições", explica.

"Existe um contacto inicial que é feito por parte destas pessoas. Normalmente, tendem a estar em situação de sobreendividamento, já com incumprimento nos pagamentos e, frequentemente, acumulação de créditos", explica Sandra Lopes. Muitas vezes, estas famílias já não têm qualquer controlo sobre a situação nem dispõem de informação rigorosa sobre a sua situação financeira. "Já não têm noção de quanto têm a pagar", afirma a coordenadora do GEOC. Hoje, com a disponibilização do mapa de responsabilidade de crédito no site do Banco de Portugal é mais fácil encontrar o rasto às dívidas.

"Acabamos por acompanhar o processo, ajudamos a reunir informação, informamos sobre a legislação que permite a renegociação das dívidas e através da qual se pode preparar um plano de pagamentos à instituição", continua Sandra Lopes.

Sobreendividamento atinge todos os perfis
Ao GOEC recorrem "pessoas com rendimentos mínimos", mas também, e cada vez mais, casos de agregados familiares de classe média. "Há uns anos, os casos que nos chegavam estavam normalmente associados com aquilo a que chamamos de '3 D': por motivos de desemprego, doença e divórcio".

Todavia, hoje são cada vez mais os casos de pessoas, com emprego estável e um rendimento considerado "bom", que necessitam de ajuda para poderem pagar as suas obrigações. "São pessoas que perderam horas extraordinárias, que viram os seus salários reduzidos ou que, tendo dois empregos, ficaram sem um deles", especifica Sandra Lopes. "Há uns anos, obtiveram crédito de forma fácil e a prestações que podiam pagar. Mas hoje já não o conseguem fazer", continua.

Os dados divulgados pelo GOEC dizem respeito ao período entre setembro de 2012 e abril de 2014. No entanto, este centro de apoio já existe desde 2006. Resulta de um protocolo estabelecido entre o ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão e a Direção-Geral do Consumidor. "Foi a partir de setembro de 2012 que reforçamos a nossa atividade, com a adesão à Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)", explica a responsável pelo Gabinete. A RACE é composta, atualmente, por 19 entidades.

(...)


Fonte: Joana Madeira Pereira | Jornal Público | 29.05.2014
Para ler o texto integral, visite:
http://expresso.sapo.pt/nova-vaga-de-pedidos-de-ajuda-para-pagamento-de-dividas=f872828






Para descobrir mais informação, sugerimos a consulta da lista de links do site Direito Digital, acessível aqui.

 Imagem
 Imagem
 Imagem
Picture
Com a publicação da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, com entrada em vigor em 20 de Maio de 2012, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) foi substancialmente alterado, tendo com esta alteração sido estabelecidas novas regras de apresentação à insolvência. Saiba mais.
...................................................................................................
E-mail geral@guiadasinsolvencias.pt
...................................................................................................
 LEGISLAÇÃO | LINKS | OBJETIVO | CONTACTOS
...................................................................................................
Newsletter.
Enviar
...................................................................................................
 Imagem
PUB
 Imagem

Contactos
> Faça uma pergunta 
> Colabore connosco
> Consulte um link
> Conheça a legislação 
> Envie um e-mail 
geral@guiadasinsolvencias.pt 

Guia das Insolvências
> Informações gerais
> Pessoas singulares
> Insolvência de empresas
> P. E. Revitalização - PER
> Links
> Legislação
Outros sites       
> Guia da Nacionalidade
> Guia dos Seguros
» Consulte a nossa seleção atualizada de notícias
NFS Advogados
> Insolvências
> Pessoas singulares
> Empresas
> PER (Processo Especial de Revitalização)
​> Guias
> Newsletter


O site "Guia das Insolvências" é da autoria, propriedade e administração de NFS Advogados:

NFS Advogados
Largo da Paz, 41 
4050-460 Porto - Portugal 

Telefone: (+351) 222 440 820
Fax: (+351) 220 161 680
E-mail: geral@nfs-advogados.com

    Site: www.nfs-advogados.com
 Porto | Lisboa | São Paulo

O site "Guia das Insolvências" visa dar a conhecer legislação de reconhecido interesse, bem como expor, de forma sistematizada, assuntos de teor jurídico relevante. A informação nele contida é prestada de forma geral e abstracta, não substituindo o recurso a aconselhamento jurídico adequado para a resolução dos casos concretos.
........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Guia das Insolvências | www.guiadasinsolvencias.pt | www.nfs-advogados.com | geral@nfs-advogados.com | Porto, Lisboa - Portugal | São Paulo - Brasil
@ 2013 NFS Advogados. Todos os direitos reservados.