» Informações gerais

Saiba o que é a insolvência, quando é que se considera um devedor como insolvente, e se é o requerente que tem que provar a insolvência, ou o devedor que tem que provar a sua solvência. Conheça os principais contornos do processo de apresentação à insolvência, nomeadamente o prazo para que o devedor se apresente à insolvência, bem como a forma e os documentos para dar início ao processo judicial. Para tal, seleccione a questão que quer ver esclarecida:


» Qual a finalidade do processo de insolvência?

» Que tipo de processo é?

» Que sujeitos podem ser declarados insolventes? 
 

» Quando se verifica a situação de insolvência? 

» Quem tem legitimidade para requerer a declaração de insolvência?

» Que tipos de insolvência existem?


» Quem é, e que actividade desempenha, o administrador de insolvência?

» Como e porquê pode ser destituído o administrador de insolvência?

» Como se inicia o processo de insolvência?

» Depois de iniciar o processo de insolvência, devo continuar a pagar aos meus credores?


» O que é a massa insolvente?  

» E se a massa insolvente for insuficiente para satisfazer as próprias dívidas?


» Quem são os credores da insolvência?

» Quem pode fazer reclamação de créditos e em que prazo? E verificação de créditos?

» Qual o prazo de que o devedor dispõe para apresentar a oposição à insolvência?

» O que acontece se o devedor não deduzir oposição?

» Quais os deveres do devedor insolvente?


» Que efeitos tem a declaração de insolvência sobre as acções pendentes, nomeadamente as acções executivas?

» E o que acontece aos créditos do devedor insolvente?

» Se o devedor tiver negócios pendentes, qual o efeitos nestes da declaração de insolvência?

» Se, antes de se apresentar à insolvência, o devedor realizou negócios que diminuíram o seu património, é possível agora fazer alguma coisa?

» Como é feito o pagamento aos credores?


» O que é o plano de insolvência?

» Quais os seus efeitos?


» Como encerra o processo?

» Quais são os efeitos do encerramento do processo?

Para saber mais:

> Insolvências de pessoas singulares
> Insolvência de empresas

» Legislação 

Com a publicação da Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril, com entrada em vigor em 20 de Maio de 2012, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) foi substancialmente alterado, tendo com esta alteração sido estabelecidas novas regras de apresentação à insolvência. Saiba mais.
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E-mail geral@guiadasinsolvencias.pt
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